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Adequação Ambiental
1 ITEM ENCONTRADO em Leis e Outras Normas
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 1º DE JULHO DE 2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Instrução Normativa nº 14, de 1º de julho de 2024. Esta normativa estabelece novos procedimentos para a ...
