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Exigências Ambientais
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 1º DE JULHO DE 2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Instrução Normativa nº 14, de 1º de julho de 2024. Esta normativa estabelece novos procedimentos para a ...
"Homegardens as a System for Restoration of Legal Reserves: Aspects of Forest Legislation"
Análise da inserção dos pequenos produtores dentro das exigências ambientais internacionais e a LPVN do Brasil.
